O desembaraço aduaneiro é o procedimento pelo qual o importador ou exportador tem o dever de declarar os dados da carga à alfândega e aplicar o melhoramento para cargas, bagagens, expresso, expedidor e consignatário, carreiras, proprietário da carga ou agência. O desembaraço aduaneiro é o procedimento mais necessário para importação e exportação.